Ao completar 300 dias de governo, Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional o Plano Mais Brasil, um conjunto de propostas para consolidar a destruição do Estado brasileiro.

O pacote, entregue na última terça (6), é composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs), que desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada. Compõe o PLANO MAIS BRASIL as PECs 186, 187 é 188.

Diante desse grande ataque ao povo brasileiro, a Associação dos Docentes da Unemat ( ADUNEMAT) manifesta, por meio de nota pública, seu repúdio ao Plano.

Confira a íntegra da nota emitida pela diretoria:

 

NOTA SOBRE O PLANO MAIS BRASIL: A destruição do estado brasileiro apresentado pelo governo de Bolsonaro

 

Na última terça-feira (5), o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional o Plano Mais Brasil, que na prática é mais um ataque perverso aos direitos constitucionais e visa desmantelar o estado brasileiro, com o intuito de garantir ao setor privado mais dinheiros dos cofres públicos.

As PECs dialogam entre si e atacam de forma sistemática as carreiras do funcionalismo público, garantindo que os gestores diminuam as horas de trabalho dos servidores públicos e consequentemente os salários e relativizam de forma cruel os direitos constitucionais, garantidos pelo Art. 6 da Constituição Federal ( saúde, educação, lazer, cultura, segurança, transporte, previdência social e outros), condicionando-os a estabilidade econômica.

A Educação Pública é uma das mais atacadas pelas PECs de Bolsonaro, que permitem que os gestores possam direcionar verbas da educação para saúde e vice-versa e possibilita abarcar todas as despesas com aposentadorias e pensões nos cálculos mínimos constitucionais da saúde e educação. Além de atacar diretamente os servidores públicos as PECs extinguem municípios, caracterizando a maior abertura para reconfiguração do Estado nacional.

É gravíssimo o que o governo tem apresentado, com aprovação da Reforma da Previdência e outros ataques diretos aos direitos sociais, o que aparenta é que a coalizão golpista por trás da figura de Bolsonaro, tem pressa em aplicar todas as medidas ultra neoliberais e aperta o cerco sobre o governo que aparentemente vinha se perdendo em várias polêmicas, internamente do partido do presidente e externamente como a sua supostas relação com a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Aparentemente, os levantes populares na América Latina têm feito a trupe de Bolsonaro correr com as chamadas pautas bombas que aproveitam o amornamento dos movimentos da classe trabalhadora no Brasil, isto demonstra que as elites brasileiras temem que as mobilizações na América Latina sirvam de exemplo ao povo brasileiro.

O momento pede que para além de tornamos público nosso repúdio, os sindicatos de representação das categorias, bem como o ANDES e os movimentos sociais construam imediatamente um movimento que possa responder a altura os ataques de Bolsonaro.

 

Cáceres, 07 de novembro de 2019.

Diretoria da ADUNEMAT

 

Nota (07-11)