A Frente Parlamentar Servir Brasil elaborou uma cartilha com o objetivo de subsidiar os trabalhos dos paramentares que integram a Comissão Especial criada para analisar a PEC 32/2020, que implementa a Reforma Administrativa.

A comissão foi instalada no dia 09 de junho, na Câmara dos Deputados, onde tramita o texto. O material  é formado por seis páginas de fácil leitura e entendimento do tema. O conteúdo reforça as teses expostas pelas entidades que representam o serviço público, entre elas, o entendimento que a reforma traz prejuízos aos atuais servidores, ao contrário do que afirma o governo. A cartilha é um importante material para esclarecer pontos da PEC 32 e ajudar os parlamentares, uma vez que a proposta em tramitação na Câmara vai na contramão da melhoria do serviço público.

Outro ponto destacado no material é que o texto da proposta é inverídico, ao afirmar que a PEC resultará em maior eficiência ao serviço público. Pelo contrário, o texto enviado pelo governo permite a criação abusiva de cargos de confiança. A PEC 32 estabelece ainda vínculos de experiência, que permite a pré-seleção dos futuros servidores públicos por critérios políticos.

Confira a íntegra da cartilha. Para lutar, é preciso conhecer!

Cartilha Parlamentares