A importância da UNEMAT e por que ela está prestes a acabar
Um artigo de João Sanches e Luciene Neves

Em 2004 um telefonema surpreende o personagem desta história. Tratava-se do coordenador de um curso de bacharelado do campus de Barra do Bugres da UNEMAT. Quanta honra, pensou o jovem. Explicou ainda que o curso que coordenara era recente, tinha iniciado há pouco e contava com apenas 2 turmas naquela ocasião. Que a cidade era pequena, assim como o campus, mas que a intenção da instituição era expandir, trazer mais cursos, realizar concurso público, proporcionar uma carreira atraente.

O coordenador havia chegado a seu nome uma vez que o jovem era um dos poucos a cursar um mestrado em Mato Grosso, que o campus não contava com doutores e o curso em questão tinha apenas uma mestre. Passa no seletivo e inicia seu trabalho com 20 horas, 3 disciplinas, baixo salário, pouco mais que a bolsa que recebia. Vale ressaltar que o personagem aqui já lecionava como interino na UFMT. Assim, se dividia entre Cuiabá e Barra do Bugres, totalizando 27 horas/aula, além de escrever sua dissertação de mestrado. Mesmo com as dificuldades, valeria a pena.

Em 2005 o jovem conclui seu mestrado, o salário na UNEMAT melhorou substancialmente, além da iminência de um grande concurso público, que preencheria todas as vagas necessárias no campus e na universidade. Em 2006 o aguardado concurso ocorre. Depois, evidentemente, de muita luta da comunidade acadêmica e de enfrentamentos com o governo estadual. Um grande concurso. Muitas vagas, muitos candidatos, afinal, o Brasil saíra há pouco da gestão Paulo Renato no MEC, sem concursos nas Federais, além do congelamento de salários. Todos deveriam se deslocar para Cáceres para o certame. Os 3 anos como docente ajudaram, mas foi a intensa preparação e o título de mestre que garantem a aprovação do jovem professor.

Agora EFETIVO. Apesar de ainda em 20 horas, tinha estabilidade, liberdade de cátedra, poderia planejar suas aulas e sua vida com mais tranquilidade e de forma mais eficiente. Teria que se mudar em definitivo para a pequena Barra do Bugres. Mas valeria a pena. Estava no horizonte a mudança de regime para 40 horas em Dedicação Exclusiva, os editais FAPEMAT para captação de recursos para projeto de pesquisa, além de um plano de carreira e de aposentadoria dignos.

Assim, no ano de 2008, como de costume, a comunidade unematiana se une e, através de novos embates com o governo de Mato Grosso, logra a aprovação na Assembleia Legislativa do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Ensino Superior. Pela primeira vez, o professor pode se dedicar integralmente à carreira que escolhera. Além de um salário digno, a certeza de progredir na carreira e em seus proventos de forma horizontal (a partir da qualificação stricto sensu) e vertical (por tempo de serviço, mediante aprovação na COPAD). Naquele ano as Universidades Federais já tinham ganhado fôlego nos governos Lula, e ofereciam vagas em várias localidades do país. Mas para o professor aqui mencionado e para vários de seus colegas, o Plano de Carreira em vigência significava a possibilidade de ajudar a construir uma UNEMAT de excelência com valorização, bem como dignidade na aposentadoria. Com os colegas que chegavam de todo o país e suas qualificações, com dedicação exclusiva à instituição, o cenário não poderia ser melhor.

É importante reforçar que nada disso veio sem muita luta. Neste episódio, por exemplo, o então governador Maggi afirmou: Para cada real economizado pela UNEMAT eu aporto outros dois reais. E assim se fez. Os professores aumentam em 50% suas atividades de ensino e todos os cursos regulares passam por enxugamento de carga horária presencial, além da adoção do sistema semestral por créditos, o que, praticamente, dobrou a oferta de vagas na instituição.

Apesar da melhora substantiva no quadro docente da instituição, o fato é que havia ainda a necessidade de qualificação, principalmente em nível de doutorado. O grande número de mestres e o estágio probatório inviabilizavam a saída para outros centros. É quando a instituição se mobiliza para viabilizar os Doutorados Interinstitucionais, os Dinters. Em associação com instituições de prestígio foram ofertados doutorados, com disciplinas ministradas em Mato Grosso, além de contar com ajuda de custo aos alunos quando necessitavam se deslocar. Apoio incondicional da CAPES. Dessa forma, com apenas dois anos de afastamento, a um custo substancialmente menor, somando-se os professores em cursos regulares de doutorado, a UNEMAT passa de 40 para mais de 400 doutores em poucos anos.

Foi um grande esforço institucional estadual e federal, mas, sobretudo, dos docentes que enfrentaram essa empreitada. Quatro anos para apresentar a Tese sem deixar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Inúmeras viagens. Lembremos que as conquistas e números apresentados aqui não vieram sem muito sacrifício pessoal de muitos.

O fato é que novos grupos de pesquisa se formam, projetos de pesquisa se multiplicam e cursos de pós-graduação Sticto Sensu são criados. Temos de fato uma UNIVERSIDADE. Excelência no ensino, na pesquisa e na extensão comprovados pela melhora nas notas do ENADE e na aprovação de muitos projetos junto à FAPEMAT, superando até os números da UFMT em certas ocasiões. Há ainda a perspectiva de abertura de novos mestrados e doutorados nas diversas áreas, a partir da melhora da qualificação docente e do volume de publicações alcançado.

Essa conjuntura se consolida no ano de 2013, com a realização de mais um amplo concurso público para docentes, atraindo tantos outros profissionais com boa qualificação. Escolheram os rincões de Mato Grosso pelas condições citadas anteriormente. Um plano de carreira coerente e vantajoso, um salário digno e uma aposentadoria tranquila. Muitos saem dos grandes centros, já saturados, para iniciar uma carreira numa universidade ainda em consolidação, mas com ótimas perspectivas de crescimento.
Um sinal forte dessa tendência é o fato de que, naquele momento, o governo estadual dá sinais claros de valorização da UNEMAT. Além da realização de mais um concurso, aprova na Assembleia Legislativa a Lei que garante um repasse de 2,5% da receita líquida do estado para a instituição. Viabilizava-se assim sua autonomia financeira. De um orçamento de pouco mais de 60 milhões de reais em 2006, passaria a contar, no ano de 2020, com mais de 400 milhões.

Mas chega o ano de 2015, gestão de Pedro Taques do PDT. Um ex-professor universitário e servidor público do judiciário que, na verdade, defende os interesses privatistas das grandes corporações de Mato Grosso. Isso já fica evidente com sua imediata filiação ao PSDB.

Uma das primeiras medidas do governador eleito foi dizer que não pagaria a recomposição da inflação no salário dos servidores do executivo naquele ano, a RGA. Algo garantido pela constituição estadual desde 2004 e que nunca havia sido descumprido. É um grande choque para todos e que leva o professor desta história a aderir a diretoria da ADUNEMAT, sindicato engajado na greve geral no estado, resultante da medida autoritária do governo. Quase todas as carreiras do executivo aderem, garantindo um movimento de grande repercussão e resistência, para grande surpresa do Pedrinho Malvadeza ou Pedro aTaques, como ficou conhecido. Depois de muita luta o governo recua e, mesmo que de forma precária, garante os direitos do funcionalismo.

Com a derrota na campanha da RGA, e com a manutenção da mobilização das categorias, Pedrinho tem que adiar para um segundo mandato o projeto privatista para o qual fora eleito. Extinção dos concursos públicos, privatização das empresas públicas, transferência da gestão de diversos setores para a iniciativa privada, fim da previdência pública e fim das leis de carreira dos servidores do executivo.

Ocorre que pela primeira vez na história de Mato Grosso, um governador não é reeleito. O enfrentamento com o funcionalismo, a má gestão e o autoritarismo derrubam o Pedro aTaques. Entra em seu lugar um empresário envolto em inúmeras acusações de desvio de dinheiro público e sonegação fiscal. Mauro Mendes se elege com a bandeira de fazer o oposto de seu antecessor. Respeitar todos os direitos dos servidores e valorizar o serviço público. Muitos acreditaram no agora conhecido como Mauro MENTE.

O projeto ultraliberal continua com requintes de crueldade e de maneira acelerada. Vem a reboque da desastrosa conjuntura nacional, que elege os servidores públicos e, em especial, as universidades públicas, como inimigos da nação. Estamos diante da aprovação da reforma trabalhista e previdenciária nacional. A primeira precariza as relações de trabalho e inviabiliza a organização dos trabalhadores, e a segunda desmonta o regime previdenciário, impactando especialmente as mulheres, servidores civis e a população que recebe menos.

Nesse mesmo contexto, observamos a derrocada dos órgãos de apoio e fomento às atividades realizadas nas instituições públicas de ensino superior. Um ministro inepto no MEC, corte de recursos nas federais, no CNPq e na CAPES. Em Mato Grosso cortes na SECITEC e na FAPEMAT, com o fim dos editais e bolsas, e a impossibilidade de abertura de novos mestrados e doutorados.
Assim, as condições para o fim da UNEMAT pública, gratuita e socialmente referenciada estão criadas. Mauro Mente não paga a RGA com apoio do TCE, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Também não honra os acordos e leis firmados na campanha da RGA com o governo anterior. As perdas inflacionárias derrubam o poder de compra do trabalhador. A perversidade se firma com o pagamento parcelado dos salários ao longo dos meses. As categorias se indignam, mas as reações não são enérgicas o suficiente.

O difícil ano de 2019 finaliza com a terrível notícia da ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Mauro Mente no STF para derrubar a garantia de repasse dos 2,5% da receita corrente líquida do estado para a UNEMAT. Ataque direto à autonomia e à possibilidade de planejamento da instituição.

Infelizmente, o projeto de desmonte da UNEMAT está longe do fim. Nos primeiros dias de 2020, com a comunidade acadêmica em férias, a Assembleia estadual vota a primeira parte da reforma da previdência de Mato Grosso. Trata-se de um confisco de mais 3% no salário dos servidores, com a alíquota passando de 11 para 14%. É ainda mais cruel com os inativos. Todos passam a contribuir com 14%, quando anteriormente não sofriam desconto. Na segunda fase da reforma, passará (com ampla maioria do governo entre os deputados estaduais) que os servidores receberão até o teto do INSS, cerca de seis mil reais, e que as mulheres deverão trabalhar até os 60 e os homens até os 65 anos de idade, cinco anos a mais que na regra atual.

A perspectiva de recebimento da RGA devida nos próximos anos é nula. Mauro Mente diz que quer pagar, mas condiciona aos 49% de despesas com o funcionalismo no total dos recursos do estado. Hoje está em 57%. Ou seja, mesmo que haja um aumento espetacular na arrecadação, quem faz as contas e as apresenta é o próprio governo.

Na esteira da austeridade perversa e seletiva imposta pelo governo (sem impacto nos barões do agro ou na farra dos incentivos fiscais e da evasão fiscal), já foi anunciada a impossibilidade de realização de qualquer concurso público no médio prazo, além de outras medidas a serem incorporadas na iminente reforma administrativa do estado. São elas a possibilidade de redução da carga horária para 30 horas semanais com redução de salários (fim da dedicação exclusiva), um amplo programa de demissão voluntária, revisão dos planos de carreira e o fim da estabilidade dos servidores.

É nesse contexto que o já não tão jovem professor faz a seguinte reflexão: Todas as condições e avanços que me trouxeram e me mantiveram na UNEMAT foram ou serão retirados muito em breve!!!

Sem concurso desde 2013, com a aposentadoria, desligamento e falecimento de vários colegas, sem perspectiva de concurso e com crescente número de interinos, o rombo na previdência não será sanado com a taxação dos inativos e aumento de alíquotas e tempo de contribuição. Em breve novas medidas impactarão os servidores. Vale ressaltar que, com a aprovação da atual reforma, a condição de uma aposentadoria justa e digna estará extinta.

Com o passar do tempo, o não pagamento das perdas inflacionárias significará uma perda substancial do poder de compra do servidor, já sentida atualmente. O reflexo disso será a busca, de muitos professores, por complementação de renda, o que significaria o abandono do regime de dedicação exclusiva e consequente precarização do ensino, pesquisa e extensão na instituição. Realidade já enfrentada em virtude da derrocada dos órgãos de fomento descrita acima.

Com um quadro docente cada vez mais reduzido, desmotivado e sem financiamento, a perspectiva de abertura de cursos de pós-graduação é bastante improvável. Aquele professor que se preparou, dedicou-se num doutorado, na publicação de artigos científicos, não vê possibilidade de ser inserido numa pós-graduação, condição essencial para o avanço de suas pesquisas.

A falta de autonomia com a não garantia dos repasses constitucionais para a UNEMAT e os constantes contingenciamentos orçamentários enfrentados pela instituição, são uma pá de cal nos anseios dos profissionais que almejam crescer e se desenvolver individual e coletivamente no serviço público. Na construção e consolidação de uma instituição de ensino superior que seja, de fato, um indutor de desenvolvimento sustentável, atendendo as populações com menos recursos e mais afastadas dos grandes centros.

Sem salário digno, sem plano de aposentadoria, sem condições de trabalho mínimas, sem perspectivas de atuação em pós-graduação, de desenvolver pesquisa e extensão e sem garantias de cumprimento do plano de carreira. É dessa forma que os servidores que, assim como o professor desta história, que dedicaram suas vidas, construíram e defenderam a UNEMAT ao longo de toda a jornada descrita aqui, serão alvos fáceis para um programa de demissão voluntária. Não terão alternativa. Por uma pequena quantia, sairão do serviço público, antes que a instituição seja reduzida a um mero centro universitário e privatizada. Sairão pois são qualificados e experientes e podem se destacar e se desenvolver em grandes centros do Brasil e do mundo.

Esse é o quadro que se apresenta no início de mais um semestre letivo. Grave, como jamais se viu antes. O projeto de acabar com a UNEMAT está adiantado e, infelizmente, conta com o apoio de muitos e de poderosos. Num momento como esse, ninguém que lutou, cresceu e se beneficiou desta universidade tem o direito de não defende-la. Toda a comunidade acadêmica, técnicos, estudantes, professores, pais de alunos, ex-alunos e sociedade civil organizada devem estar dispostos ao enfrentamento e ao sacrifício. A resistência deve ser mais forte que os ataques sem precedentes que a instituição e seus membros estão sofrendo.
Parafraseando um inimigo declarado deste governo: A UNEMAT não transforma Mato Grosso, mas transforma a vida de muitas pessoas. Essas pessoas transformam este estado.

Conheça os autores

João Sanches

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Mato Grosso (2003), mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso (2005) e Doutorado em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2015). Fez estágio de doutorado na Technische Universitat Munchen (TUM) em Munique – Alemanha, no departamento Bauklimatik und Haustechnik (Climadesign). Tem cargo de professor adjunto, nível V, classe C da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e é consultor em urbanismo e planejamento urbano. É lider do Grupo de Pesquisa em Tecnologias da Engenharia Civil e coordena a pós-graduação Lato Sensu em Cidades e Construções Sustentáveis. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: conforto ambiental, climatologia urbana, planejamento urbano e intervenção urbana.

Luciene Neves

Licenciada em Educação Física e especialista em Educação Física Escolar pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Educação Física, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na Linha Teoria e Prática Pedagógica. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na linha Educação, Sexualidade e Relações de Gênero. Professora na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) na formação de professoras/es, de forma articulada com pesquisas sobre Sexualidades, Gênero, Direitos Humanos e Educação. Participa do Centro de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Inovação Social e Cidadania Profa. Lúcia Gonçalves – UNEMAT – Campus Jane Vanini.