Após o fim da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT, divulgou um boletim informativo sobre os cortes no orçamento da UNEMAT para 2021este ano.

LEIA A ÍNTEGRA DO BOLETIM:

ORÇAMENTO DA UNEMAT PARA 2021: CORTES PREPARAM ATAQUE

Na tarde da última terça-feira (07), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizaram a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021.

No PLOA original estava previsto um orçamento de R$ 420.551.957,00 (Quatrocentos e vinte milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete mil reais) para a UNEMAT.

Como destacamos no informativo passado, esse valor é apenas 1,67 milhões a mais do que o orçamento de 2020, que está sendo insuficiente para a manutenção das atividades de funcionamento da UNEMAT, apesar da grande redução de gastos com manutenção e custeio, em função da pandemia do Coronavírus, que levou à suspensão das aulas presenciais e o estabelecimento do ensino remoto emergencial.

Destacamos também que esse valor está longe dos 2,5 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, previsto na EC 66/2013, que foi derrubada no Supremo Tribunal Federal pelo governo Mauro Mendes, mas que seria mantida nominalmente, segundo promessa do secretário de Fazenda, Rogério Gallo quando questionado à época. Caso a EC 66/2013 ainda estivesse em vigor, a UNEMAT receberia cerca de 38 milhões a mais. A promessa de Gallo não foi cumprida.

Ainda destacamos no informativo que “…na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, realizada em outubro, o Estado teve um aumento de receita líquida de 21% acima do previsto na lei orçamentária (SEFAZ – Audiência Pública – Cumprimento das metas Fiscais 2º Quadrimestre 2020 – disponível em www5.sefaz.mt.gov.br/audiencias-publicas).” Ou seja, a receita realizada é maior do que a prevista na LOA de 2020 e o mesmo provavelmente acontecerá em 2021.

Para minorar essa situação, a reitoria da ANEMAT negociou com o deputado Lúdio Cabral a inclusão de dez emendas ao PLOA de 2021, feitas de forma setorizadas, de forma a minorar a situação gerada pelos cortes no orçamento da universidade, que atingirão principalmente manutenção e custeio. Essas emendas totalizavam cerca de 10 milhões de reais e foram realizadas a partir da transferência de recursos do item Comunicação, controlado pela Casa Civil do governo do Estado. A proposta era transferir recursos da propaganda governamental para o investimento na educação superior pública do Estado. 

A diretoria da ADUNEMAT acompanhou a reunião da reitoria da UNEMAT com os deputados, que ocorreu em 16 de dezembro por proposta do deputado Lúdio Cabral, quando foi exposto a situação financeira da universidade, visando sensibilizar os deputados para a necessidade de aumentar o orçamento da instituição. Nesse mesmo dia a diretoria da ADUNEMAT também acompanhou a votação do PLOA de 2021, que foi aprovada em primeira votação.

Aprovadas em primeira votação, as emendas propostas pelo deputado Lúdio Cabral foram rejeitadas hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, depois, também foram rejeitadas em plenário pela maioria dos deputados da base do governo Mauro Mendes, orientados pelo deputado Dilmar Dal’Bosco, líder do governo. Curiosamente, no entanto, a maioria dos deputados da base votou favoravelmente a uma emenda do deputado Wilson Santos, no valor de dois milhões de reais, destinados à implantação de um campus da UNEMAT em Cuiabá. Ora, se os recursos da LOA de 2021 são insuficientes para manter os campi que a universidade já tem, que dirá com a criação de mais campus, e ainda em Cuiabá!

Portanto, ficou claro que a política do governo Mauro Mendes para a UNEMAT visa estrangular financeiramente a universidade, atacando notadamente a manutenção e o custeio da instituição, além de impossibilitar de fato investimentos, mesmo que necessários. O objetivo é estrangular a UNEMAT para começar a interferir nas decisões internas da instituição, atacando a sua autonomia. 

A categoria docente e o conjunto da comunidade acadêmica devem estar preparadas para enfrentar este duro ano de 2021 que começa. Um ano em que às incertezas relacionadas à pandemia da Covid19 devem se somar a política de aperto nos serviços públicos para agradar os barões do agronegócio que orientam a política geral do governo Mauro Mendes.

Internamente devemos estar preparados para um ano difícil, com a manutenção do ensino remoto emergencial pelo menos em todo o primeiro semestre, que provoca muitas incertezas e evidente desgaste em estudantes, docentes e técnicos. Somada a essa situação, teremos o aperto no funcionamento da universidade, por conta dos cortes orçamentários que a LOA de 2021 traz, que ficará evidente quando, em algum momento deste ano, com condições sanitárias adequadas, tivermos condições de retomar o ensino presencial e o funcionamento da instituição voltar a exigir as condições para a presença de estudantes, técnicos e docentes nos campi. 

Somente a nossa mobilização e a nossa resistência poderão mudar esse quadro.

Fiquemos atentos!

06 de janeiro de 2021

A Diretoria da ADUNEMAT

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