Quase nove meses após o governo federal entregar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 ao Legislativo, o Congresso promulgou imediatamente a nefasta Reforma da Previdência. A PEC, que tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado e foi motivo de lutas da classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais durante todo o ano de 2019, foi promulgada no mês de novembro, afetando milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não terão o direito de aposentar com dignidade.

Com a promulgação no Congresso da Emenda Constitucional 103, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, o governo federal passa a forçar a adesão da Reforma em nível Estadual.

Para contextualizar, esclarecer e debater sobre a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional e, refletir sobre as consequências imediatas para os servidores de Mato Grosso, a diretoria Central da ADUNEMAT, em parceria com a subseção de Cáceres, promoverá a palestra “Aposentadoria dos servidores públicos de Mato Grosso e a Reforma da Previdência”.

O evento ocorrerá na quinta-feira (05) no Centro Cultural de Cáceres, às 19h. A palestra será proferida pelo advogado e atual assessor jurídico da Adunemat, Bruno Costa Alvares Silva que abordará os vários aspectos da Reforma que tem mobilizado todo o país, a partir da aprovação da PEC 06/2019, promulgada no dia 12 de novembro pelo Congresso Nacional.

Entre os pontos que serão tratados durante a palestra, estão: beneficiários, período de carência, benefícios, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, regras de Transição, fixação da alíquota das contribuições e comprovação de recolhimento ou pagamento de indenização referente a contribuições.

Adesão de Mato Grosso à Reforma da Previdência

O Governador Mauro Mendes já apresentou ao Conselho de Previdência a proposta de adesão à Reforma da Previdência para os servidores mato-grossenses. Um grande golpe que prevê, dentre outros pontos específicos para o Estado, o aumento automático da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a possibilidade de aumentar ainda mais essa alíquota em situação de déficit futuro. Segundo o representante dos Servidores no Conselho, servidor Luiz Cláudio, os salários dos servidores poderão ser sofrer descontos em folha (entre previdência e imposto de renda) próximo a 60%.

A ADUNEMAT, juntamente com as entidades que compõem o Fórum Sindical, se reuniu com o Governador para buscar informações sobre a disposição do governo em relação a pauta da Previdência e, ficou claro que o Governo pretende adotar exatamente o mesmo texto da Reforma do Governo Federal, sem qualquer contemporização e, deve apresentar o projeto à Assembléia Legislativa ainda neste mês, no apagar das luzes do ano que se encerra.

As entidades do Fórum Sindical buscam construir articulação para resistência ao fim da aposentadoria em Mato Grosso. Para isso foi definido em reunião a realização de grupo de estudos sobre a Reforma e, a mobilização das categorias. E, como parte da estratégia de esclarecimento e mobilização, o Fórum realizou no dia 28 de novembro, o Seminário Reforma da Previdência no Estado de Mato Grosso, com participação das diversas categorias.

Este foi um ano de ataques sem precedentes aos direitos dos servidores públicos. Começamos com o pacote de maldades de Mauro Mendes que congelou a RGA, promoveu ajustes fiscais que pesaram exclusivamente sobre as costas dos servidores e, nos levou a ocupar a Assembléia Legislativa. Fecharemos como começamos: enfrentando mais um ataque sem precedentes: o fim da aposentadoria. E, antes de nos dar por vencidos diante da derrota no plano nacional, é preciso arregimentar forças para reduzir danos no plano estadual. A luta continua!