Nesta sexta-feira, às 9h30, a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados marca o início das discussões sobre educação pública e popular, democracia e o legado Paulo Freire. A cerimonia marca o lançamento da II Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022.

Aos interessados, a transmissão do evento será feita pelas redes da Câmara dos Deputados e pelas redes sociais do FNPE, da CNTE e parceiros.

O tema da CONAPE 2022 é: “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”. O lema é: “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Entre os meses de abril e julho serão realizadas conferências municipais, intermunicipais e territoriais com essa temática; no 2º semestre de 2021 serão realizadas as conferências estaduais e distrital. 

OBJETIVO GERAL da CONAPE 2022

Mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da CF de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública, com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, para consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.

Objetivos específicos:

a) fortalecer o Estado democrático de direito, a democracia, a participação e a justiça social.
b) potencializar a confiança nos professores e professoras e demais profissionais da educação, nas instituições e sistemas educativos, nos estudantes, visando à materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados, vinculados a projetos educacionais democráticos e emancipatórios
c) acompanhar e avaliar as deliberações das CONAEs democráticas e da CONAPE 2018, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias para a efetiva participação e incidência na elaboração da política nacional de educação, na forma de uma plataforma comum de lutas para a educação nacional e nos territórios;
d) monitorar e avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano, e proceder a indicações de ações, no sentido de promover avanços nas políticas públicas educacionais e fortalecer a agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), por lei complementar.

EIXOS TEMÁTICOS da CONAPE 2022:

EIXO I – DÉCADAS DE LUTAS E CONQUISTAS SOCIAIS E POLÍTICAS EM XEQUE: O GOLPE, A PANDEMIA E OS RETROCESSOS NA AGENDA BRASILEIRA
EIXO II – PNE, PLANOS DECENAIS, SNE, POLÍTICAS SETORIAIS E DIREITO A EDUCAÇÃO
EIXO III – EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL E , INCLUSÃO
EIXO IV – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE
EIXO V – GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.
EIXO VI – CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE NAÇÃO SOBERANA E DE ESTADO DEMOCRÁTICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA VIDA, DOS DIREITOS SOCIAIS, DA EDUCAÇÃO E DO PNE.

Sobre o FNPE

O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) foi criado após a decisão irrevogável do Ministério da Educação em destituir, em 2017, a gestão do Fórum Nacional de Educação (FNE) – instância instituída normativamente pela Portaria MEC nº 1.407/2010 e legalmente ratificada pelo art. 6º da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Essa decisão fez com que 20 entidades integrantes do Fórum e outras 12 apoiadoras assinassem, no dia 7 de junho de 2017, o documento de renúncia coletiva das entidades progressistas que integravam o FNE, tendo sido imediatamente constituído o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), encarregado de realizar as Conferências Populares de Educação.

Fonte: CNTE com edição Assessoria Adunemat