Em meio aos cortes de verbas e protestos de estudantes e trabalhadores e trabalhadoras para defender a educação pública e de qualidade, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou nesta semana a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificado, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Segundo ele, a medida visa modernizar as 63 universidades federais do país, criando uma falsa alternativa para a chamada crise orçamentária das instituições e diminuir “gastos” com folha de pagamento.

Essa proposta, mesmo ferindo a autonomia universitária, já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.

Mas qual o problema em contratar professores e professoras por meio de processos seletivos simplificados? Muitos! É fundamental que os servidores – docentes e técnicos – sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso no qual haja estabilidade para que eles não fiquem à mercê do governo, sendo pressionado e ameaçado de demissão ao final de cada mandato, uma vez que o RJU oferece certa imunidade e proteção aos trabalhadores, inclusive contra os ataques dos diversos governos.

Há no Future-se a intenção clara de burlar a contratação através de concurso público via Regime Jurídico Único (RJU), uma vez que esse regime é fundamental na estruturação da educação pública. A sua ruptura faz parte de uma estratégia de desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão.

A contratação via CLT no serviço público tem como propósito aparelhar o Estado e precarizar ainda mais as condições de trabalho através da flexibilização, perseguição de servidores, o que resultará em alta rotatividade de quadros que devem ser permanentes para garantir a qualidade do serviço.

Mesmo voltado às Universidades e Institutos Federais, a brecha aberta, bem como as consequências da implementação do Future-se – que vão muito além da contratação de professores via CLT –  logo recairá sobre a UNEMAT, caso não seja centrado esforços para o enfrentamento a essa política de desmonte, uma vez que as políticas de desmonte federais funcionam como um álibi para os Estados e Municípios seguirem o mesmo caminho.