A aprovação da PEC 186 pelo Senado na última quinta-feira, por 63 votos a 16, significa mais um ataque aos serviços públicos, fato que deve ser repudiado pela população.

Sob o pretexto de conceder um auxílio emergencial miserável, que varia entre 150 e 250 reais, com duração de apenas quatro meses (a reivindicação dos trabalhadores é a continuidade dos 600 reais enquanto durar a pandemia), a PEC insere na Constituição “gatilhos” permanentes que provocarão congelamento de salários, concursos, promoções, etc., nos três níveis: federal, estadual e municipal. Também são extintos diversos fundos públicos. 

O argumento chantagista do governo Bolsonaro foi claro: a condição para aprovar o auxílio é fazer concessões ao “mercado”, quer dizer, benefícios ao capital financeiro. E, para isso, é preciso retirar dinheiro dos serviços públicos.

Os mesmos serviços públicos que são fundamentais no combate à pandemia da Covid19, a começar pelo SUS e seus trabalhadores que fazem o possível para salvar vidas, são atacados com mais cortes de recursos, que impedem a sua manutenção ou a sua necessária ampliação, com a realização de concursos.  

Ao contrário, o governo Bolsonaro diz que vai cortar mais serviços públicos. Paulo Guedes, o ministro dos banqueiros, disse cinicamente “Que nós temos que reforçar os programas sociais, que colocam o dinheiro no bolso do mais pobre, e não esse enorme aparelho estatal” (Folha de São Paulo – 05/03/2021). 

Dinheiro no bolso do pobre? R$ 250,00 por quatro meses é a cortina de fumaça para continuarem provocando desemprego, reduzindo o salário-mínimo, retirando direitos trabalhistas, privatizando a Petrobrás, a Eletrobrás, os Correios, acabando com necessários fundos públicos, e sufocando os serviços públicos que atendem à população mais vulnerável. Eles utilizam da pandemia do coronavírus para “passar a boiada”!

Ou seja, dão um auxílio miserável de forma temporária e cortam os serviços públicos que atendem o povo de forma permanente. 

Agora querem aprovar rapidamente a PEC 186 na Câmara dos Deputados, não escondendo que a pressa é para tirar dinheiro do povo e entregar para os banqueiros, o capital financeiro.

É inaceitável! O SUS, a Educação, a Assistência, a Segurança, os trabalhadores dos serviços públicos que atendem a população merecem respeito!

É urgente! Precisamos todos dizem SIM ao auxílio emergencial de R$ 600,00, enquanto durar a pandemia. Precisamos todos dizer NÃO aos gatilhos de congelamento dos salários, concursos e nomeações, aos ataques contra os servidores e os serviços públicos. 

Não tem emenda, não tem conversa. Queremos o voto de todos os deputados de Mato Grosso, de todos os partidos, CONTRA a PEC 186. 

Domingos Sávio da Cunha Garcia é presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT- ADUNEMAT.