Em defesa da Democracia, do Serviço Público e d@s Servidor@s

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Com atraso, compartilho com vcs, amig@s, meu artigo alusivo ao dia d@s servidor@s.

Em defesa da Democracia, do Serviço Público e d@s Servidor@s.

Gosto de aproveitar os dias comemorativos para refletir sobre o tema proposto. Mesmo sabendo que a função desses dias, via de regra, seja dar visibilidade ao que o poder do Mercado pretende e, invisibilizar o sofrimento, a dor, as contradições impostas aos grupos minorizados que, por assim ser, possuem um dia no calendário de festividades: dia mulher, da mãe, do negro, do índio… do servidor público.

Interessante constatar, mais uma vez, que não há o dia do homem branco, cis, hétero porque a eles pertencem todos os dias do ano e todos os privilégios que constituem o patriarcado, tão incrivelmente ocultado; quanto óbvio.

Chegamos em 2019 com a grande maioria dos governos eleitos inimigos do povo e dos servidores públicos. Um tempo de destruição dos serviços públicos que fará desaparecer as carreiras de servidores como a conhecemos e, restrição da esfera pública como espaço de mediação de conflitos e de bem comum. O neoliberalismo que golpeou a Democracia Liberal em 2016, submeteu todo o Estado e suas instituições à satisfação da ferocidade e ganância desmedida do Mercado, do lucro a qualquer custo e sem barreiras éticas, civilizacionais. A democracia parece ter se tornado disfuncional ao Capital. Embora essa relação nunca tenha sido tranquila, ganha contornos mais graves e, talvez, irreversíveis. Achille Mbembe, define nosso tempo como fim da era Humanista:

“Outro longo e mortal jogo começou. O principal choque da primeira metade do século XXI não será entre religiões ou civilizações. Será entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o humanismo e o niilismo.”
(disponível em http://www.ihu.unisinos.br/186- noticias/noticias-2017/564255-achille-mbembe- a-era-do-humanismo-esta-terminando)

A fragilidade da Democracia Liberal, especialmente em países como o Brasil, não resistiu ao menor sinal de avanço de direitos do povo trabalhador. Uma Democracia sem direitos e sem povo, esse é o caminho para onde nos levam os donos do poder. Essa transição regressiva está se dando de forma especialmente violenta e rápida. Desde 2016, a transformação da esfera pública tem sido profunda e, como os servidores públicos são os profissionais dessa esfera pública em destruição, somos as primeiras e principais vítimas, juntamente com os usuários das Políticas Públicas: o povo trabalhador, os que dependem de saúde, educação, segurança, cultura e lazer providos pelo Estado e, executadas pelo servidor público.

O Estado está sendo lapidado para servir ainda mais exclusivamente aos ricos e, relegar aos pobres políticas residuais, assistencialistas, anti-cidadania. Aliás, nada tem incomodado mais os poderosos que a cidadania que se move contra a sua proporia destruição. É por isso que os sistemas educacionais e os educadores têm sido parte dos servidores públicos mais duramente atacados.
Entregam nossas riquezas e soberania e comprometem o futuro do país e das novas gerações. É a velha conhecida natureza submissa e autofágica das “elites” que nos governam e que voltaram com tudo a monopolizar a política. A seu modo, recolocam as coisas no lugar, no lugar de seus interesses, contra os interesses da maioria.

O golpe de Estado de 2016, mostrou a que veio e, hoje já temos bem definidos a sua dimensão e propósitos. Ainda no governo de Michel Temer, leis importantes e impensáveis de serem aprovadas num cenário de “normalidade” institucional passaram a vigorar e serão responsáveis por alterar completamente o cenário das carreiras dos servidores e dos serviços públicos: a Lei 13.429/2017 que generalizou as possibilidades das terceirizações põe, na prática, um fim à obrigatoriedade de concursos públicos, somando-se, ainda, às mudanças nas leis trabalhistas que abrem caminho para uberização geral das relações de trabalho.

A Emenda Constitucional 095/2018 é a garantia da destruição do Estado de Direitos, pois, determina o congelamento dos gastos com políticas públicas por 20 anos. Recentemente, o Governo Bolsonaro completou o ciclo ao interditar a participação popular nos Conselhos de políticas públicas, diminuindo drasticamente a Esfera Pública. E, não poderia esquecer da famigerada Reforma da Previdência, aprovada às vésperas do dia do servidor púbico. Este cenário de alterações constitucionais e infraconstitucionais profundas, compõem o novo tempo (nada bom para quem precisa de emprego ou de serviços públicos).

Fomos lançados ao desemprego estrutural, à degradação crescente dos rendimentos familiares, ao mesmo tempo em que são tiradas as possibilidades de proteção social. À classe média, o abismo apresentado, glamouriza a tragédia com nome pomposo: empreendedorismo! Mal disfarçando o fim de empregos seguros, retirados d@s trabalhador@s para dar segurança ao Mercado Financeiro.

O neoliberalismo que triunfou nas urnas, trouxe reluzente o cavalo de Tróia, instalado no coração da sociedade. É o canhão da guerra de classes apontado contra qualquer ilusão de bem-estar social conquistado. O pêndulo da História nos movimenta para o obscurantismo dos interesses do Mercado, antropofágico, genocida por natureza.

Em Mato Grosso não é diferente. Mais uma vez o engano, a decepção eleitoral da maioria. Elegemos um governo inimigo do povo e dos servidores públicos e, por isso, iniciamos o ano de 2019 com muita luta, com a ocupação histórica da Assembléia Legislativa contra o pacote de maldades que parcelou salários, inviabilizou a RGA, alterou a forma de cálculo da Receita Pública para negar aos trabalhadores do serviço público os seus direitos. Uma lei de calamidade financeira inventada para selar, grosseiramente, a determinação do governo em descumprir qualquer lei que assegurasse direitos. Sob o falseamento da realidade e manutenção de privilégios, seguimos sendo um Estado que mais gasta com os “poderes” em seus palácios blindados contra a justiça social.

Mantém-se intactas generosas concessões na forma de renúncias de receitas, até ampliadas, a um punhado de gente por trás de algumas empresas. Numa política de Robin Wood às avessas, o governo tira dos mais pobres para dar aos mais ricos, agora de forma tão ostensiva que dispensa disfarces. Enquanto isso, performa o ato final que acaba com a aposentadoria dos servidores públicos de Mato Grosso, na mesma pose de quem recebeu um mandato democrático para ser um ditador. E segue plantando, em mídias de grande circulação, o ódio aos servidores, tecendo infâmias para confundir a opinião pública. Parece mágica do esquecimento, que adormece as consciências para que não vejam que os servidores públicos são os instrumentos de fazer chegar às pessoas o direito de acesso às políticas públicas. E por meios midiáticos, monopolizados, realiza o grande ato governamental de transformar em verdade uma mentira nauseantemente repetida: que somos nós, servidores públicos, os parasitas do sistema!!

Meticulosamente pensado, o ataque aos servidores públicos é, na verdade, a rejeição à Democracia. Os que ascenderam ao poder são profundamente autoritários e, por isso, não podem conviver com uma fração da cidadania que, concursada, tem como papel a defesa do Estado, da Democracia e do Direito coletivo; não os interesses privados dos patrões de plantão. Querem substituir carreiras por quem dependa de indicações políticas para conquistar empregos, em troca de fazer tudo que o mestre mandar. O autoritarismo, como disse, não convive com autonomias em nenhum espaço. Por isso servidores públicos são tão indesejáveis, ameaçadores. Nosso mandato está no interesse público, inscrito na Constituição Federal, ainda não abolida.

É preciso aprofundar a reflexão sobre um fenômeno histórico irrefutável: sem Democracia, não há direito coletivo e, sem esses direitos; não haverá servidores públicos. No Estado Mínimo para o qual estamos sendo empurrados, o cidadão desaparece para dar lugar a clientes. Clientes o são na medida em que possam pagar pelos serviços. Cidadania é conquista ampla da Democracia. A sociedade não é soma de indivíduos que podem consumir. É o resultado da consciência e vigilância sobre os direitos conquistados por muitas lutas históricas e coletivas e, portanto, renunciar à luta é, também, renunciar aos direitos conquistas.

O desmonte do Estado de Direito é, principalmente, o desmonte das conquistas das mulheres. Hoje, somos a maioria no serviço público (52%). Provando que o concurso público democratizou o acesso ao trabalho às mulheres, ampliou a renda e contribuiu para a autonomia da mulher e superação de desigualdade de gênero. A impessoalidade nos concursos públicos impediu a seleção fundada no corte de gênero, beneficiando as mulheres que possuem em média maior escolaridade que os homens. O mesmo não ocorre nas escolhas para as chefias e cargos de direção.
Portanto, os ataques aos servidores públicos perpetrados pelos governos federal e estadual são, principalmente, um ataque às conquistas das mulheres.

No estado de Mato Grosso, a luta prossegue: contra a Reforma da Previdência. O Presidente da Assembléia Legislativa (homem, hétero, cis, branco) reivindica que o Executivo envie logo o projeto. E, o Governador (homem, hétero, cis, branco) já reiniciou sua cruzada de ataques ao corpo de servidores de carreira. Àqueles que têm por dever executar as políticas que o candidato Mauro Mendes prometeu que faria em benefício do povo de Mato Grosso e, por isso, foi eleito.

Que nós, servidoras e servidores públic@s, possamos nos organizar com altivez, consciência e, esperançar fazendo de nossa luta a defesa da Democracia, da cidadania e, em especial, do direito à cidadania plena das mulheres.

Edna Sampaio
Doutora em Ciências Sociais
Profa da UNEMAT e Gestora Governamental
Vice-Presidente da ADUNEMAT