Projeto de Lei Complementar isentava aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS

Sob protesto nas galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, 12 deputados da base do governo votaram contra os aposentados e pensionistas na manhã desta quarta-feira (10) mantendo o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar  nº 36.

Após discussões no Plenário, o placar final ficou em 12 pela manutenção do veto e 11 pela derrubada. O Projeto de Lei Complementar 36, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), isentava mais de 35 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso que ganham até o teto do INSS.

Após a sessão, houve um manifesto de indignação por parte dos aposentados e aposentadas que acompanharam a votação. Para a representante da Associação dos Docentes da Unemat que acompanhou a votação, professora Thiélide Pavanelli, é fundamental a mobilização contra os ataques frequentes que o governador vem travando contra os trabalhadores e trabalhadoras, em especial os do serviço público. Segundo ela, “é preciso estar atento e acompanhar de perto as próximas investidas do governo”.

Com a decisão, mais de 35 mil famílias seguirão tendo um confisco injusto sob as aposentadorias conquistadas após anos de contribuição.

ENTENDA

Aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade no dia 14 de dezembro, o PLC 36/2020 reparava uma injustiça cometida pelo governador Mauro Mendes, que aumentou a alíquota previdenciária de 14% sobre a remuneração de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil.

O ‘confisco’ de parte das aposentadorias foi instituído pela Reforma da Previdência em Mato Grosso que modificou a contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos, além dos pensionistas do estado. 

No dia 19 de janeiro deste ano, em mais um de seus ataques, o governador Mauro Mendes vetou o PLC 36 deixando, mais uma vez, os aposentados injustiçados com o confisco que compromete a renda e a sobrevivência de mais de 35 mil famílias de Mato Grosso.