O Governo Bolsonaro, com apoio ativo e igualmente truculento do Governo Mauro Mendes, tem atacado violentamente os direitos conquistados pela classe trabalhadora com muita luta e por muitas gerações.

Estão transformando o Brasil em quintal de interesses dos grandes especuladores, destruindo a economia e criando um paraíso para os mais ricos e um inferno para os mais pobres. Aumentando o custo de vida – gás, carne, luz, combustível, etc. – reduzindo a renda das famílias, destruindo empregos e os serviços públicos, cortando os orçamentos públicos para entregar nossas riquezas e produzir mais miséria. Para eles o melhor é o/a trabalhador/a não ter direitos. Dizem isso desde o golpe de 2016.

Hoje temos mais de 12 milhões de desempregados/as e outros milhares de desalentados que já desistiram de procurar emprego, mais de 5 milhões de brasileiros/as aguardam na fila de pedidos para ter acesso aos programas sociais. Um milhão e meio de segurados nos bancos do INSS, 3 milhões e 200 mil necessitados esperando uma resposta do Bolsa-Família. Com esse quadro de extremo abandono e pedaladas fiscais, o governo desvia o dinheiro de conquistas sociais e trabalhistas para privilegiar outros especuladores financeiros e bancos privados. Por isso anuncia que fechará 500 agências do INSS, a maioria na periferia das grandes cidades. Agora, criou a “carteira verde-amarela” que permite a contratação sem as garantias da CLT, parcelamento das férias e do saldo do FGTS, redução do adicional noturno de 30% para 5%, isenção de 20% da contribuição patronal para o INSS, perda do auxílio doença para quem se acidentar no caminho entre a casa e o trabalho, trabalho aos domingos e feriados sem adicionais, teto de 1,5 salário mínimo para trabalhadores entre 16 e 29 anos e acima dos 55 para contratos de até 24 meses. Nesse contexto de crueldade, a licença maternidade não contará como tempo de serviço.

Seguindo Bolsonaro, Mauro Mendes isenta mais de 7 bilhões de reais de impostos dos ricos, engordando ainda mais os bolsos dos bilionários do agronegócio. Inviabilizam a Reforma Agrária através do desmonte do INCRA, da falta de apoio à agricultura familiar e, a destruição da Amazônia, com os ataques às terras indígenas e aos povos originários. Arrocha os salários dos/as servidores/as, estrangula o financiamento da saúde, da educação, da segurança pública, alegando crise fiscal. A crise é produzida e reproduzida. É uma crise ética de quem promove um estado fraco para garantir a opção pelos ricos e opulentos. E, a criação de verbas indenizatórias para altos escalões do governo é vergonhoso para quem foi eleito pelo povo, mas faz opção pelos
ricos.

Insaciáveis, avançam ameaçando a Democracia e o Estado de Direito. As emendas Constitucionais e outras medidas enviadas ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa visam esmagar os direitos sociais, a cidadania, com prejuízo à população.

PEC 186 – Conhecida como PEC emergencial:

Permite que o Governo suspenda direitos dos servidores públicos e dos usuários de serviços públicos quando os gastos ultrapassarem o teto congelado por 20 anos; aplicando uma “regra de ouro” quando a administração pública contrair dívida superior aos gastos com infraestrutura e equipamentos; e quando ultrapassar os limites de gastos com pessoal. Ora, abrindo mão de impostos dos ricos só restará fechar escolas, hospitais, UPAS, Postos de Saúde, Delegacias, campus e cursos universitários, postos de segurança comunitária, centros comunitários de referência, postos fiscais. Demissões, falta de atendimento, mais sofrimento e mais pobreza que afetará toda sociedade.

PEC 187 – Conhecida como a PEC dos Fundos

Propõe a extinção de fundos públicos liberando seus recursos para outras finalidades. Para dar dois exemplos: o fundo do pré-sal destinou quase 10 bilhões de reais para a educação em 2019. Nos próximos 12 anos, 212 bilhões poderão ser desviados da saúde e da educação com fim do fundo do pré-sal. APEC é, claramente, a ampliação dos privilégios do sistema financeiro, com a ameaça de extinção de fundos importantes como da Saúde, Fundo de Apoio ao Trabalhador, dentre outros. Desse modo, exterminam um futuro com soberania, desenvolvimento e inclusão.

PEC 188 – Conhecida como PEC do Pacto Federativo

Impede que decisões judiciais para garantia de direitos sejam cumpridas. Assim os sujeitos de direitos são as finanças públicas e não os cidadãos. Os recursos públicos serão canalizados para grandes empresas privadas mesmo quando faltarem os recursos para saúde, educação, assistência social e segurança. Com atenção especial sobre a possibilidade de liberar os investimentos públicos para instituições de ensino privado. O governo fará tudo pelos ricos enquanto os trabalhadores e trabalhadoras não poderão nada, nem recorrer à Justiça! A proposta também ameaça de extinção 34 municípios de Mato Grosso que voltariam a ser distritos.

Reforma Administrativa

Enfraquecendo o estado para fortalecer ainda mais os mais ricos, Bolsonaro propõe uma Reforma Administrativa para: acabar com o Regime Jurídico Único (RJU) que garante igualdade salarial entre os servidores que exercem a mesma função; acabar com estabilidade do servidor para deixá-lo desprotegido do controle dos coronéis políticos de plantão; amplia a contratação temporária do serviço público em detrimento dos servidores efetivos. Permite a redução da jornada de trabalho com redução salarial dos servidores públicos por decisão unilateral dos chefes dos poderes; amplia o tempo do estágio probatório para facilitar demissões; proíbe progressões e dificulta promoções das carreiras produzindo mais arrocho salarial. Menos estado, menos acesso
aos serviços, menos postos de trabalho, menos salários, menos direitos, por um lado. Mais desemprego, mais pobreza, mais abandono, mais sofrimento, mais clientelismo, mais coronelismo, mais corrupção, por outro.

As leis 13.467/17, 13.429/17, 13.874/19 e MP 905/19 acabaram com a proteção ao trabalhador e, praticamente, liquidaram a Justiça do Trabalho. Agora, o Governo quer acabar com os sindicatos. Quer impedir a organização sindical por ramo de atividade e a contribuição voluntária dos trabalhadores sindicalizados em folha de pagamento. Quer quebrar as atuais formas de organização da luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. O governo dos ricos quer calar a nossa voz!

A MP 914 que acaba com as eleições diretas para reitores das Universidades Federais, o fim da Política Nacional de Assistência Estudantil, são graves exemplos de ataques à educação. O Ministro da Educação, age para destruir as universidades públicas, cortando recursos, bolsas de estudo e de pesquisa, promovendo fake News para desmoralizar as instituições. Em Mato Grosso, Mauro Mendes acionou o STF para desvincular os recursos constitucionais da UNEMAT, ameaçando o fechamento de cursos e programas, além de reduzir drasticamente o percentual de financiamento da educação básica, não cumprir a Lei 510/2013, mantendo os profissionais da educação com o menor salário de todas as carreiras do Estado. Puniu grevistas com a truculência, cortando salários e se negando ao diálogo. Não bastando tantas maldades, aprova uma reforma da previdência que além de reduzir a remuneração líquida de servidores, reduz os valores pagos a aposentados e pensionistas.

No Brasil o PIB de 1,1% indica que a economia está estagnada, o real se desvaloriza, não há novos investimentos públicos nem privados, a vida do povo piora, a pobreza, a fome e o medo voltaram a atormentar as famílias. Sem assumir o fracasso das reformas iniciadas há 4 anos, o Governo Bolsonaro convoca seus aliados para afrontar a democracia, visando derrubar o Congresso e fechar o STF. Não suportando a democracia, se move para instituir sua tirania.

Em Mato Grosso, diferente da economia nacional, com o dólar em alta que beneficia as exportações, a economia continua crescendo, o que não justifica os ataques que o Governo alarmista de Mauro Mendes vem fazendo contra os servidores públicos.
Dos ataques aos direitos até os ataques às instituições próprias da democracia, fica mais clara a intenção do governo em matar a alegria, maltratar a esperança e espalhar o ódio, o desalento e o medo.

Não apagarão nossa memória. Não desistiremos da luta. Não ficaremos trancados no medo.

CUT-MT – Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso
SINTEP/MT – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso
CSB/MT – Central dos Sindicatos Brasileiros
ADUNEMAT/MT – Associação dos Docentes da UNEMAT
SINPAIG/MT – Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo
SINDSEP/MT – Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso
SINTETEL-MT – Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos do Estado de Mato Grosso
SINTAP/MT – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso
FENAJUFE/ASSOJAF-MT – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
UEE/MT – União Estadual de Estudantes do Mato Grosso
UNE/MT – União Nacional dos Estudantes de Mato Grosso
UBES/MT – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas de Mato Grosso
UJS/MT – União da Juventude Socialista de Mato Grosso
DCE-VG – Diretório Central de Estudantes do Campus de Várzea Grande
DCE-UFR – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondonópolis
CEBs – Comunidades Eclesiais de Base de Cuiabá/MT
PJ-MT – Pastoral da Juventude
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Acesse o documento oficial abaixo!

MANIFESTO 18 DE MARÇO (1)