O Governo Bolsonaro avança com seu projeto de desmontar o Estado brasileiro com a Reforma Administrativa, por meio da PEC Emergencial, PEC dos Fundos Públicos e PEC do Pacto Federativo. São essas medidas apresentadas por um governo anti-povo que ameaçam o funcionamento das instituições públicas, reduz salários de funcionários e dá abertura para a instabilidade no funcionalismo público, além de retirar os gastos mínimos com saúde e educação, serviços garantidos na nossa constituição.

O desgoverno de Mauro Mendes segue a mesma cartilha do governo neofascista de Bolsonaro, atacando o funcionalismo público estadual, sobretudo, com a Reforma da Previdência que saqueia o bolso do trabalhador, chegando a punir até os aposentados.

Como se não bastassem os ataques da Reforma Estadual, Mauro Mendes avança com seus ataques para cima dos direitos sociais enquanto isenta o agronegócio e joga a conta nas mãos do povo mato-grossense. Ele quer destruir a educação pública. Isso mesmo, acabar com o direito do povo mato-grossense a educação. Não garantir o orçamento para sucatear as estruturas educacionais com sua mão de ferro é o primeiro passo, já em curso.

Recentemente, efetivando seu plano sórdido de sangrar o povo, foi ao STF para barrar o financiamento constitucional à única universidade pública estadual – a nossa UNEMAT e reduzir os recursos da educação básica.  Um golpe duro para a educação básica e educação superior no nosso Estado. Por sua ingerência e mão de ferro, penaliza os que mais precisam da educação em Mato Grosso. Ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6275, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Constituição estadual que determinam a repasses obrigatórios à educação.

Com a decisão da ADI 6271, em especial a suspensão da eficácia do artigo 246 da Constituição Estadual:

  • A UNEMAT terá recursos apenas para aquilo que os políticos considerarem importante. E, ao sabor das eleições coisas diferentes podem ser consideradas importantes e isso será o fim da possibilidade de planejamento institucional;
  • Destruição da carreira do docente e da Dedicação Exclusiva, bem como da liberdade de cátedra;
  • Com o fim da vinculação constitucional dos recursos da UNEMAT não vai ter recursos, nem estruturas para a pesquisa e extensão porque o modelo das universidades privadas que o governo considera “barato” não tem carreira docente e nem investimentos em pesquisa e extensão;
  • A política de Mauro Mendes impede a previsão e a execução de políticas públicas pelo Poder Executivo em áreas igualmente sensíveis e diminui o potencial de planejamento das normas orçamentárias;
  • A UNEMAT perderá completamente sua autonomia, ficando obrigada a mendigar recursos para fazer aquilo que os políticos querem dentro de seus currais eleitorais, não aquilo que interessa ao desenvolvimento do povo de Mato Grosso e da UNEMAT. Mauro Mendes quer empurrar a UNEMAT para a privatização.

São muitas e absurdas as consequências para a comunidade acadêmica com a decisão da ADI. Hoje (10), inicia o período letivo 2020 na Universidade Estadual e nós nos colocamos, mais uma vez, em defesa da Unemat que, parafraseando um inimigo declarado deste governo: A UNEMAT não transforma Mato Grosso, mas transforma a vida de muitas pessoas. Essas pessoas transformam este Estado.

 

CAMPANHA EM DEFESA DA UNEMAT
#SOMOSTODOSUNEMAT

Em defesa da UNEMAT, a Associação dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT) se coloca na luta, mais uma vez. Apresentamos nossa posição pública de repúdio à iniciativa do Governador Mauro Mendes em todas as nossas redes sociais e site oficial, bem como imprensa assim que soubemos da decisão da ADI, em dezembro de 2019.

No dia 16/12 articulamos uma reunião com a Presidência da Assembleia Legislativa e com os deputados Thiago Silva, Lúdio Cabral e Janaina Riva. Solicitamos uma Audiência Pública para tratar do assunto. Ao lado de alunos e técnicos lotamos o plenário da Assembleia Legislativa e deixamos o nosso recado: NÃO aceitaremos a desvinculação dos recursos da Unemat.

Realizamos no dia 22/01 uma grande reunião ampliada entre a comunidade acadêmica que discutiu as estratégias de mobilização e defesa da Unemat contra a ADI 6275.

Entramos com recurso junto ao STF como amicus curiae (auxiliar na ação julgada pelo Ministro Alexandre Moraes) para podermos atuar no âmbito do processo. Nossa inserção como amigo da corte foi aceita e publicada no 31 de janeiro no site oficial do STF. A nossa assessoria jurídica acompanha o caso e tomará todas as providências que pudermos.

Durante Congresso do ANDES-SN, na última sexta-feira (07), os docentes aprovaram, por unanimidade, uma Greve Geral da Educação para 18/03. A decisão será submetida para apreciação dos docentes da Unemat durante a Assembleia Geral da ADUNEMAT convocada para o dia 18/02.

Convocamos para o dia 18/02 uma Assembleia Geral entre a comunidade acadêmica: docentes, técnicos e alunos. Convocamos uma segunda Assembleia Geral para o dia 04/03. Além das assembleias, com a pressão da comunidade acadêmica, conseguimos garantir audiências públicas em cinco cidades de Mato Grosso para tratar sobre a desvinculação do orçamento da Unemat, são elas: Cuiabá, Tangará da Serra, Cáceres, Sinop e Rondonópolis.

Convocamos toda a comunidade acadêmica para se juntar a nós em defesa da UNEMAT. Vamos seguir juntos e juntas lutando e resistindo ao desgoverno de Mauro Mendes. Essa luta é de tod@s nós!