Depois de apresentar ao Congresso Nacional o Plano Mais Brasil , um conjunto de propostas do Governo Bolsonaro para consolidar a destruição do Estado brasileiro, o Senado Federal não perdeu tempo para iniciar a consulta pública sobre a PEC “Emergencial” (186/2019) que propõe confiscar 25% dos salários de servidores de todo o Brasil. Até hoje (14) quase 76 mil pessoas participaram da consulta pública, desse total, cerca de 75 mil delas votaram contra a PEC.

A PEC 186/2019 traz alterações que buscam reduzir os gastos obrigatórios da União. Entre as medidas apresentadas na PEC está o congelamento salarial e de progressões e promoções funcionais em carreira de servidores públicos, incluindo os de empresas públicas e de sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, com raras exceções, como servidores do Ministério Público e carreiras policiais.

A PEC permite ainda a redução salarial e de jornada de trabalho de até 25% caso não sejam alcançadas as metas fiscais estabelecidas lei de diretrizes orçamentárias. A PEC delega o estabelecimento dos limites da despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a uma Lei Complementar.

Com o andamento da PEC, serão prejudicados professores, técnicos, analistas, pesquisadores, profissionais de saúde, fiscais, bombeiros, policiais etc. Todos que trabalham para atender a população, seja nos Municípios, nos Estados ou no âmbito da União.  Mais de 12 milhões de trabalhadores em todo o território nacional poderão ter 1/4 de seus salários cortados. Por isso, é muito importante que você participe da consulta pública do Senado e vote “NÃO” para a PEC 186/2019.

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