Com apoio da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (17 votos favoráveis a 6 contra, além de uma ausência), o governo Mauro Mendes consegue a aprovação da Reforma da Previdência de Mato Grosso – Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2020. A sessão extraordinária da última quinta-feira (02.07), mostrou que, em primeira votação, o governo consegue mais um arrocho na aposentadoria dos/as servidores/as do estado.

Em fevereiro, o governo sancionou a Lei Complementar nº 654/2020 aprovada pelo grupo governista da Assembleia Legislativa. Nessa decisão todos os/as servidores/as do estado da ativa e os/as aposentados/as e pensionistas que recebem a partir de R$ 3.001,00, passam a contribuir com alíquota de 14%, a partir do salário de junho. A medida, semelhante a Emenda Constitucional nº 103/2019, do governo federal, foi ainda mais dura com os/as servidores/as aposentados/as e pensionistas de Mato Grosso, pois implantou o desconto abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06). 

Na PEC 06/2020, que está sendo considerada a segunda etapa da Reforma da Previdência de Mauro Mendes, os/as servidores/as terão a idade para a aposentadoria aumentada em cinco anos para homens (65) e sete anos para mulheres (62). Na educação, caso não ocorra uma emenda que considere o trabalho docente excepcional, existe a possibilidade que na ausência de regras seguir-se a EC nº 103, que estabeleceu para o magistério a idade mínima de 57 anos (M) e 60 anos (H).

Além da idade para a aposentadoria ter sido ampliada para 62 anos (M) e 65 anos (H), os servidores terão ainda, um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos. O servidor que tiver 60 anos, mas não completou 30 anos de contribuição, apesar da idade, não poderá se aposentar com salário estabelecido na lei, ou seja, 80% da média de todos os salários da vida profissionais. Cairá numa nova regra, que reduzirá ainda mais o valor da remuneração, caso o servidor queira ou precise se aposentar. Não podemos esquecer que a PEC acaba com a paridade e integralidade dos salários da ativa.

Veja quem são os Parlamentares que votaram contra os servidores públicos

Deputado Carlos Avallone
Delegado Claudinei
Deputado Dilmar Dal Bosco
Deputado Dr. Eugênio
Deputado Dr. Gimenez
Deputado Educador Botelho
Deputado João Batista
Deputado Max Russi
Deputado Nininho
Deputado Pedro Satélite
Deputado Romualdo Júnior 
Deputado Silvano Amaral
Deputado Sílvio Fávero
Deputado Ullisses
Deputado Valmir Moretto
Deputado Wilson Santos
Deputado Xuxu Dal Molin

Fonte: Assessoria/Sintep-MT com edição Assessoria Adunemat