A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira (4), o relatório da Reforma da Previdência. Com isso, a proposta que promove o desmonte da Seguridade Social e endurece as regras para acesso à aposentadoria irá para a votação no plenário da casa. Dessa forma, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 06/2019 pode ser votada já na próxima quarta-feira (11). 

Para evitar que a PEC já aprovada pela Câmara em agosto fosse alterada e retornasse para reavaliação dos deputados, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desmembrou o projeto em duas partes.

O texto principal aprovado pelos deputados, sofreu algumas alterações, mas teve preservada a sua base, evitando assim que precise voltar à Câmara. Se a PEC 06 for aprovada em plenário, será promulgada pelo Congresso imediatamente, passando a valer ainda este ano.

Neste texto, estão os principais ataques da reforma: a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), o aumento no tempo de contribuição e a redução no valor dos benefícios. As pequenas alterações feitas não mudam a principal característica desta reforma que é dificultar e até impedir que os trabalhadores se aposentem e tenha acesso a direitos do INSS.

O segundo texto, a PEC 133/2019, traz entre as principais mudanças a extensão das novas regras previdenciárias aos estados e municípios. Chamada de PEC paralela, a proposta amplia os ataques da reforma para os servidores públicos de todos os estados e municípios.

Depois de aprovada pelos senadores, essa PEC paralela terá de passar pelo crivo da Câmara, o que deve ocorrer ainda esse ano, segundo estimativa do governo.

A PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO

  • Acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Impõe a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres; 
  • Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos;
  • Quem quiser receber o valor integral do benefício terá de trabalhar e contribuir ao INSS durante 40 anos;
  • Muda o cálculo do valor do benefício. Ao invés de contabilizar 80% dos maiores salários, como é hoje, vai contabilizar todas as contribuições que você fez ao longo da vida, o que vai reduzir o valor do benefício.
 
Matéria da CSP-Conlutas, com informações da Agência Brasil, ANDES-SN e O Globo. Com edição da ADUNEMAT.