O governo do Estado de Mato Grosso está alardeando que pagará a RGA de 2% no salário de maio deste ano. No entanto, esse percentual está muito longe de cobrir as perdas com a inflação que os trabalhadores dos serviços públicos do Estado tiveram desde 2018, quando receberam a última reposição, que deveriam ter sido pagas ano a ano, conforme prevê a Lei 8278/2004. 

O percentual de 2% não cobre sequer os valores contidos na Lei 10.572, de 04 de agosto de 2017, que não foram pagos no final do governo Pedro Taques e o atual governo também não pagou. Somente com os percentuais de reposição inflacionária previstos nessa lei, os trabalhadores do serviço público do Estado de Mato Grosso devem receber 6,19%.

Se acrescentarmos o período entre 2018 e 2020, teremos mais 13,36%, chegando a perdas de 21% somente com a reposição da inflação do período, medida pelo INPC.

Como o governador alardeia que as contas do Estado alcançaram a nota A da Secretaria do Tesouro Nacional, que tem as contas do Estado em dia, que Mato Grosso tem um superávit de dois bilhões de reais e que está construindo dois mil quilômetros de estradas, está na hora de repor as perdas inflacionárias daqueles que atendem diretamente à população de Mato Grosso, que são os trabalhadores do serviço público do Estado. Os servidores têm sofrido com o arrocho salarial nos últimos anos e tem de fato pago a conta dessa suposta conquista, inclusive com a redução de seu salário com a Reforma da Previdência, quando a alíquota passou de 11% para 14%. O governo do Estado penalizou inclusive os aposentados, pensionistas e os portadores de doenças graves, com a retirada dos descontos de suas contribuições. 

Isso tem que mudar imediatamente porque é absolutamente injusto. É mais injusto ainda quando sabemos que os incentivos fiscais dados a empresas que pouco contribuem para a arrecadação do Estado, como é o caso do agronegócio, chegam a mais de sete bilhões de reais por ano. E os barões do agronegócio ainda ficam pressionando a favor da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020), querendo mais incentivos e menos serviços públicos. Para os barões do agronegócio, o serviço público deve acabar e o povo que se dane sem saúde, sem educação, sem assistência e sem segurança. E o que é pior, o agronegócio paga menos impostos do que os servidores públicos, do que os serviços em geral e do que a indústria em Mato Grosso. São privilegiados, arrogantes e autoritários; e querem mais!

Está na hora de recompor os salários dos trabalhadores dos serviços públicos do Estado; está na hora de dar à população de Mato Grosso um serviço público que ela precisa. Se as finanças de Mato Grosso estão organizadas, então que o povo trabalhador deste Estado seja o beneficiário desse ganho. Caso contrário, teremos a continuidade dos privilégios de uma minoria. 

Reivindicamos o pagamento da RGA acumulada de 21% aos servidores, a realização de concursos para diferentes áreas e a ampliação do atendimento, para beneficiar a maioria da população, que trabalha, que paga impostos e merece mais e melhores serviços públicos.

Domingos Sávio da Cunha Garcia – Presidente da ADUNEMAT

24/05/2021