O brasileiro vai trabalhar mais, pagar mais, se aposentar mais tarde e receber menos. Esse é o resumo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da “Reforma” da Previdência, aprovada por 56 votos a 19, no plenário do Senado na noite de terça-feira 01, em primeiro turno. 

A PEC que versa sobre as novas regras para aposentadoria no Brasil traz alterações altamente prejudiciais aos brasileiros e brasileiras. Entre outras mudanças, estão o aumento da idade mínima para aposentadoria, que vai a 65 anos para homens e 62 para mulheres e o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria integral, que vai a 40 e 35 anos, respectivamente. 

Prevendo que a PEC passaria sem dificuldades no Senado, as seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB – divulgaram no dia 30 de setembro uma nota solicitando que o Senado suspendesse a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, cuja votação em primeiro turno foi aprovada por uma larga diferença de 37 votos.

Na nota, os sindicalistas ressaltam que vêm denunciando a perversidade que as alterações nas regras propostas pelo governo representam desde que Bolsonaro encaminhou a PEC ao Congresso Nacional. As terríveis consequências da reforma para o Brasil e para os trabalhadores e trabalhadoras ficaram ainda mais claras, dizem no documento, depois que os professores da Unicamp divulgaram análise mostrando que os números apresentados pelo governo para justificar a reforma estão errados e há indícios de falsificação.

Durante toda a discussão acerca do desmonte da Seguridade Social e da retirada dos direitos de aposentadoria da população, o acesso ao Senado foi bloqueado a visitantes e manifestantes. O texto votado em plenário teve apenas uma alteração em relação ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os senadores acataram o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos.

A Reforma da Previdência se tornou pauta de resistência da Associação dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT) desde a apresentação da PEC ao Congresso Nacional, em fevereiro deste ano. Desde então a Adunemat destacou a importância da inserção da pauta “Reforma da Previdência” ao calendário de lutas, considerando indispensável resistir à PEC 06/2109 que retira dos trabalhadores e trabalhadoras o direito de se aposentar com dignidade. 

Agora a PEC poderá receber, em plenário, emendas de redação. Passará por três sessões de discussão, antes de ser encaminhada para a votação em segundo turno.  Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, segue para promulgação.